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• Data de Criação 21 de setembro de 2023
• Ultima Atualização 21 de setembro de 2023

PORTARIA 6409/2014 - INSTITUI A COMISSÃO ELEITORAL ESTADUAL E AS COMISSÕES ELEITORAIS REGIONAIS QUE COORDENARÃO O PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Institui a Comissão Eleitoral Estadual e as Comissões Eleitorais Regionais que coordenarão o Processo Eleitoral para escolha dos membros dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual e dá providências correlatas.