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- Data de Criação 26 de setembro de 2023
- Ultima Atualização 26 de setembro de 2023
PORTARIA N. 0674-2022 - DISPÕE SOBRE EXCEPCIONALIDADE DE REPASSE DE RECURSOS DO PROFIN 2022
Dispõe sobre excepcionalidade de repasse de recursos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais – PROFIN, em cumprimento ao disposto na Lei N° 8.494-A, de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
