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• Data de Criação 25 de setembro de 2023
• Ultima Atualização 25 de setembro de 2023

PORTARIA N. 5015/2021 - DIRETRIZES COMPLEMENTARES PARA A CONCLUSÃO ANO LETIVO 2021 E PARA PROGRESSÃO CONTUNIADA DOS ESTUDANTES

Estabelece diretrizes complementares para o encerramento do ano letivo 2021 e para a progressão continuada dos estudantes dos diferentes níveis e modalidades de ensino, e determina os procedimentos específicos para os discentes matriculados na 3ª série do Ensino Médio e nas etapas/módulos da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional e Tecnológica, e dá providências.