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- Data de Criação 22 de setembro de 2023
- Ultima Atualização 22 de setembro de 2023
PORTARIA N° 8604-2019 - INSTITUI NPQ
Institui o Núcleo de Promoção e Qualidade – NPQ/SEDUC, responsável pelas Análises dos Gêneros Alimentícios nos Processos Licitatórios, no Âmbito da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Chamada Pública – Agricultura Familiar) e juntamente à Secretaria de Estado da Administração (Pregão Eletrônico), e dá providências correlatas.