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• Data de Criação 25 de setembro de 2023
• Ultima Atualização 25 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 1561-2021 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 2° DA PORTARIA Nº 4610-2021

Acrescenta dispositivos ao artigo 2° da Portaria nº 4610/2020/GS, que dispõe sobre os critérios de repasse, fixa tabela de valores, estabelece sistemática de procedimentos, acompanhamento e prestação de contas do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais – PROFIN, em cumprimento ao disposto na Lei N° 8.494-A, de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências.