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• Data de Criação 22 de setembro de 2023
• Ultima Atualização 30 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 1758/2020 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR DISPONÍVEIS EM ESTOQUE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE ESTADUAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, DEVIDO AS MEDIDAS DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Regulamentação da Distribuição dos Alimentos da Merenda Escolar Disponíveis em Estoque nas Instituições de Ensino da Rede Estadual, durante o Período de Suspensão das Aulas, Devido as Medidas de Combate ao Novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.