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• Data de Criação 27 de setembro de 2023
• Ultima Atualização 27 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 1764/2023 - FIXA NOVO PRAZO PARA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO RECEBIDO ATRAVÉS DO PRÊMIO ESCOLA DESTAQUE 2022

Fixa novo prazo para execução e prestação de contas do recurso recebido através do Prêmio Escola Destaque 2022, regulamentado pela Portaria nº 2213/2022/SEDUC de 02 de junho de 2022, previsto na Lei Estadual n° 8.597, de 07 de novembro de 2019, e dá outras providências.