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• Data de Criação 21 de setembro de 2023
• Ultima Atualização 21 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 2216/2015 - (ALTERA A PORTARIA Nº 5779/2014, DE 07 DE AGOSTO DE 2014, ALTERADA PELA PORTARIA Nº 8072/2014, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE ESTABELECE DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA OFERTA DE EXAMES SUPLETIVOS E CERTIFICAÇÃO NOS NÍVEIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, E CERTIFICAÇÃO POR MEIO DOS RESULTADOS OBTIDOS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO/ENEM E EXAME NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO E COMPETÊNCIAS EM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/ENCCEJA.)

Dispõe sobre os procedimentos para a Certificação de Conclusão do Ensino Médio e da Declaração Parcial de Proficiência com base nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), Exame Nacional de Certificação de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e dos Exames Supletivos realizados pela Secretaria de Estado da Educação - SEED.