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• Data de Criação 22 de setembro de 2023
• Ultima Atualização 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 2235/2020 - REGULAMENTA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A OFERTA DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS A SEREM DESENVOLVIDAS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA CÔMPUTO DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA ANUAL OBRIGATÓRIA, DURANTE O PERÍODO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL, COMO FORMA DE CONTER A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Regulamenta, em caráter excepcional, a oferta de Atividades Escolares Não Presenciais a serem desenvolvidas nas Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual de Ensino, para cômputo da carga horária mínima anual obrigatória, durante o período de distanciamento social, como forma de conter a disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.