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• Data de Criação 21 de setembro de 2023
• Ultima Atualização 21 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 2591/2017 - (FIXA TABELA DE VALORES E ESTABELECE SISTEMÁTICA DE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA REPASSE, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL-PROFIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. )

Fixa tabela de valores e estabelece sistemática de procedimentos e critérios para repasse, acompanhamento, avaliação e prestação de contas do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Unidades Escolares da Rede Pública Estadual-PROFIN e dá outras providências.