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- Data de Criação 20 de setembro de 2023
- Ultima Atualização 30 de outubro de 2023
PORTARIA Nº 2618/2020 - ACRESCENTA O § 4°, AO ART. 2°, DA PORTARIA N° 1476/2020
Acrescenta o § 4°, ao Art. 2°, da Portaria N° 1476/2020, de 16 de março de 2020, que estabelece medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19) nas Unidades de Ensino e Prédios Administrativos vinculados a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura.