PORTARIA Nº 2782-2021 - ALTERA A PORTARIA Nº 4610/2020 - PROFIN VALE GÁS

Altera e acrescenta dispositivos ao Art. 5° da Portaria nº 4610/2020/GS, que dispõe sobre os critérios de repasse, fixa tabela de valores, estabelece sistemática de procedimentos, acompanhamento e prestação de contas do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais – PROFIN, em cumprimento ao disposto na Lei N° 8.494-A, de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências.