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• Data de Criação 23 de outubro de 2023
• Ultima Atualização 23 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 3017-2020 - ALTERA O “CAPUT” DOS ARTS. 2º E 4º, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REFERIDO ART. 4º DA PORTARIA Nº 2235/2020/GS/SEDUC

PORTARIA Nº 3017/2020/GS/SEDUC
DE 03 DE AGOSTO DE 2020
Altera o “caput” dos Arts. 2º e 4º, e acrescenta
dispositivos ao referido Art. 4º da Portaria Nº
2235/2020/GS/SEDUC, de 27 de maio de 2020,
que regulamenta, em caráter excepcional, a
oferta de Atividades Escolares Não Presenciais
a serem desenvolvidas nas Unidades de Ensino
da Rede Pública Estadual, para cômputo da
carga horária mínima anual obrigatória, durante
o período de distanciamento social, como forma
de conter a disseminação do Novo Coronavírus
(COVID-19).