• Version
• Download 0
• Tamanho do Arquivo 0.00 KB
• File Count 1
• Data de Criação 22 de setembro de 2023
• Ultima Atualização 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 3017-2020 - ALTERA O “CAPUT” DOS ARTS. 2º E 4º, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REFERIDO ART. 4º DA PORTARIA Nº 2235/2020/GS/SEDUC

Altera o “caput” dos Arts. 2º e 4º, e acrescenta dispositivos ao referido Art. 4º da Portaria Nº 2235/2020/GS/SEDUC, de 27 de maio de 2020, que regulamenta, em caráter excepcional, a oferta de Atividades Escolares Não Presenciais a serem desenvolvidas nas Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual, para cômputo da carga horária mínima anual obrigatória, durante o período de distanciamento social, como forma de conter a disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).