PORTARIA Nº 3077/2022 – ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA N° 4455-2021 – PROFIN

  • 27 de setembro de 2023
  • Atualização Mais Recente: 27 de setembro de 2023 09:36
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  • Data de Criação 27 de setembro de 2023
  • Ultima Atualização 27 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 3077/2022 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA N° 4455-2021 - PROFIN

Acrescenta e altera dispositivos da Portaria nº 4455/2021/GS, que dispõe sobre os critérios de repasse, fixa tabela de valores, estabelece sistemática de procedimentos para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, acompanhamento e prestação de contas do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais-PROFIN, em cumprimento ao disposto na Lei 8.494-A, de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências.