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• Data de Criação 25 de setembro de 2023
• Ultima Atualização 25 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 3195-2021 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO PÚBLICO DO TRABALHO REALIZADO PELOS INTEGRANTES DOS CONSELHOS ESCOLARES

Estabelece procedimentos para reconhecimento público do trabalho realizado pelos integrantes dos Conselhos Escolares, no âmbito da Rede Pública Estadual.