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• Data de Criação 20 de setembro de 2023
• Ultima Atualização 30 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 3381/2020 - REGULAMENTA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Dispõe sobre a Regulamentação da Distribuição de Gêneros da Alimentação Escolar para todos os alunos das Instituições de Ensino da Rede Estadual, durante o Período de Suspensão das Aulas, Devido as Medidas de Combate ao Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.