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• Data de Criação 21 de setembro de 2023
• Ultima Atualização 21 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 3393/2014 - REVOGA A PORTARIA Nº 1.802/2014, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA PORTARIA Nº 1.775/2014 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Revoga a Portaria nº 1.802/2014, de 28 de fevereiro de 2014 e altera o inciso II do artigo 3º da Portaria nº 1.775/2014, de 27 de fevereiro de 2014, e dá providências correlatas.