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• Data de Criação 20 de setembro de 2023
• Ultima Atualização 30 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 3505-2020 - PROFIN - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À PORTARIA Nº 0555-2020

Altera e Acrescenta Dispositivos à Portaria nº 0555/2020, que dispõe sobre os critérios de repasse, fixa tabela de valores, estabelece sistemática de procedimentos, acompanhamento e prestação de contas do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais – PROFIN, em cumprimento ao disposto na Lei N° 8.494-A, de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências.