PORTARIA Nº 3509-2021 – ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS – PROFIN

  • 25 de setembro de 2023
  • Atualização Mais Recente: 25 de setembro de 2023 10:09
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  • Data de Criação 25 de setembro de 2023
  • Ultima Atualização 25 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 3509-2021 - ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - PROFIN

Estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais – PROFIN, pelas Unidades Executoras Próprias (UEx), de que trata o § 1º, do art. 4º da Lei nº 8.494-A, de 28 de dezembro de 2018.