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• Data de Criação 20 de setembro de 2023
• Ultima Atualização 30 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 3996-2020 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS

Estabelece os procedimentos de tramitação, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, dos processos que versam sobre Proposta de Programa Educacional, Regularização de Vida Escolar, Projeto Político Pedagógico e seus instrumentos de execução, bem como os de Credenciamento, Autorização, Reconhecimento, Renovação do Reconhecimento e Encerramento da oferta de ensino, das Instituições Educacionais que integram a Rede Pública Estadual de Sergipe.