PORTARIA Nº 4363/2018

Altera o § 3º do art. 2º, §2º e 3º do art. 3º e o art. 4º, da Portaria 7.891/2017, que dispõem sobre procedimentos e prazos para análise e tramitação de processos no DIES que tratam de regularização de vida escolar, de atestado de veracidade, bem como de expedição de documentos concernentes a instituições que já encerraram suas atividades, cujos acervos se encontram sob guarda do DIES/SEED.