PORTARIA Nº 4723/2022 – REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA INTEGRADA E DE GESTÃO ESPECIALIZADA DA JORNADA EM TEMPO INTEGRAL – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

  • 27 de setembro de 2023
  • Atualização Mais Recente: 27 de setembro de 2023 10:40
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  • Data de Criação 27 de setembro de 2023
  • Ultima Atualização 27 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 4723/2022 - REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA INTEGRADA E DE GESTÃO ESPECIALIZADA DA JORNADA EM TEMPO INTEGRAL - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Regulamenta a carga horária integrada e de gestão especializada da jornada em tempo integral, estabelecidas no § 3 do artigo 22 da Lei Complementar nº 179, de 21 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar n° 367, de 31 de março de 2022, no âmbito Programa de Educação em Tempo Integral da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura.