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- Data de Criação 27 de setembro de 2023
- Ultima Atualização 27 de setembro de 2023
PORTARIA Nº 5169/2022 - ESTABELECE DIRETRIZES COMPLEMENTARES PARA O ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO 2022
Estabelece diretrizes complementares para o encerramento do ano letivo 2022 dos diferentes níveis e modalidades de ensino nas Escolas da Rede Pública Estadual, e dá providências correlatas.
