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- Data de Criação 21 de setembro de 2023
- Ultima Atualização 21 de setembro de 2023
PORTARIA Nº 6.744 /2016 - (ESTABELECE PRAZOS PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE CREDENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO, RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA OFERTA DE ENSINO PARA AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA ESTADUAL.)
Estabelece prazos para a tramitação de processos de credenciamento, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento da oferta de ensino para as Instituições Educacionais que integram a Rede Pública Estadual.
