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- Data de Criação 21 de setembro de 2023
- Ultima Atualização 14 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 7891/2017 DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 (PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA ANÁLISE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO DIES)
Dispõe sobre procedimentos e prazos para análise e tramitação de processos no DIES que tratam de regularização de vida escolar, de atestado de veracidade, bem como de expedição de documentos concernentes a instituições que já encerraram suas atividades, cujos acervos se encontram sob guarda do DIES/SEED.