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- Data de Criação 21 de setembro de 2023
- Ultima Atualização 21 de setembro de 2023
PORTARIA Nº 8466/2019
Estabelece diretrizes operacionais para oferta de Exame Supletivo e de Certificação nos níveis do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - EJA, e para a Certificação por meio dos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio/ENEM (realizados de 2009 a 2016) e no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos/ENCCEJA, e dá providências correlatas.
