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- Data de Criação 20 de setembro de 2023
- Ultima Atualização 20 de setembro de 2023
PORTARIA QUE INSTITUI O NÚCLEO DE ANÁLISES E PESQUISAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Institui o Referencial Curricular da Rede Estadual de Ensino e regulamenta a estruturação do Currículo Escolar no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual de Ensino de Sergipe.