Por Leonardo Tomaz
Fonte: Ascom/ Seduc
O secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, participou nesta terça-feira, 29, no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju, do evento “Prosa da Fames – Integrar para Crescer”, promovido pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames). Dentre os assuntos tratados pelo gestor estão a nova Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), especificamente acerca das condicionalidades de acesso aos recursos, e as diretrizes do ICMS-Social, cuja iniciativa nasce junto com o Programa Alfabetizar pra Valer e o regime de colaboração com os municípios sergipanos.
De forma breve, Josué Modesto, que é coordenador da Frente do Novo Fundeb no Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), esmiuçou para o público presente os principais pontos da lei, que, ao se tornar permanente, delimita algumas condições para que os municípios tenham acesso aos recursos. “O Fundeb tem implícito novas exigências e uma das parcelas está condicionada a essas exigências, que é a parcela VAAR, cuja distribuição começa no próximo ano. Portanto, as providências para se adequar a essa parcela precisam ser tomadas ainda este ano”, disse, reforçando que a verba terá complementação de 2,5% do valor dos fundos de implementação, a qual será paga de forma gradativa.
As condições apresentadas pelo secretário estadual, que estão previstas em Lei, perpassam pelo provimento do cargo ou função de diretor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho; participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino; redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades; regime de colaboração entre Estado e Municípios formalizado na legislação estadual; e referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.
Na ocasião, o secretário de Estado ainda apresentou as diretrizes do ICMS-Social, que tem por finalidade melhorar os índices de Saúde e Educação em Sergipe, possibilitando uma distribuição de arrecadação baseada no empenho dos municípios nas duas áreas. “Hoje, o ICMS, que é um posto recolhido pelo estado, porém, constitucionalmente, 25%, o que representa 1/4 do imposto, é revertido para os municípios com dois critérios: 75% referente ao que o município gera no seu território, e 25% dessa cota municipal, em Sergipe, houve um decisão de ratear igualmente a todos os municípios. Agora, os estados não têm mais essa opção, com a emenda constitucional 108 do Fundeb, foi estabelecido o prazo de dois anos, o qual vence em 2022, que todos os estados se adequem aos critérios do ICMS-Social, cuja distribuição começará em 2024”, explicou Josué Modesto.
Ainda segundo ele, a iniciativa, que nasce junto com o Programa Alfabetizar pra Valer – Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, representa um marco na melhoria, tanto da Educação Básica do estado de Sergipe, como também nos índices de Saúde. “O Estado é obrigado a colaborar com os seus municípios. Os nossos municípios têm 80% da matrícula dos anos iniciais, se o estado se ativer a sua rede estadual, ele vai cuidar apenas de 20%. Nós temos uma heterogeneidade entre os municípios com capacidade técnica e temos municípios com mais desigualdades e o estado deve fornecer assistência técnica e alfabetizar as crianças na idade certa. Vimos na pandemia que sem alfabetização as crianças não têm autonomia, elas não podem aprender sozinhas, não conseguem progredir”, destacou o secretário estadual.
O evento
De acordo com o presidente da Fames, Cristiano Cavalcante, a contribuição do secretário Josué Modesto “foi de suma importância para o evento, enriquecendo o debate sobre gestão e esclarecendo informações cruciais que são de interesse dos prefeitos, secretários, vereadores, estudantes, profissionais da administração pública, público-alvo desse evento. O nosso objetivo é possibilitar a integração entre várias áreas de conhecimento da administração pública, além do entendimento dos mecanismos de governança através de palestras e discussões de temáticas da gestão pública”, declarou. Além da educação, a Prosa da Fames contou ainda palestras sobre saúde, cultura, comunicação, gestão, turismo religioso, entre outras temáticas da gestão pública.
Para a dirigente municipal de Educação de Nossa Senhora Aparecida, Maria Aparecida Ferreira, a palestra do professor Josué Modesto só vem referendar “aquilo que a gente tem conversado quando nos reunimos no seu gabinete, e que é de extrema relevância para que a gente busque cada vez mais ofertar aos munícipes uma educação pública de qualidade e equidade”, disse ela, concluindo o evento como um todo também cumpre um importante papel. “Tem sido muito proveitoso, não só para mim que sou da educação, mas para toda a administração pública. Isso tem nos ajudado e proporcionado subsídios para nós exercemos uma gestão com eficiência”.
