PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL LEGISLAÇÃO ESTADUAL Lei n° 9.800-2025 - Política Sergipana de Educação Integral em Tempo Integral 1 arquivo(s) 88.29 KB Download PORTARIA Nº 1499-2025 - REGULAMENTA A JORNADA EM TEMPO INTEGRAL 1 arquivo(s) 134.51 KB Download DECRETO 30907/2017 1 arquivo(s) 298.15 KB Download DECRETO 30505/2017 1 arquivo(s) 316.70 KB Download LEGISLAÇÃO FEDERAL – MEC PORTARIA MEC Nº 2.036 DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL 1 arquivo(s) 207.94 KB Download RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 7, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 1 arquivo(s) 171.73 KB Download Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023 1 arquivo(s) 198.99 KB Download PORTARIA Nº 6 1 arquivo(s) 1.42 MB Download PORTARIA Nº 748, DE 29 DE JULHO DE 2024 1 arquivo(s) 172.54 KB Download
