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Estrutura Organizacional da SEDUC Lei de Criação e Regimento Interno da SEDUC Atribuições legais da Secretaria Secretária de Estado da Educação — Maria Gilvânia Guimarães dos Santos Currículo resumido da Secretária de Estado da Educação: professora efetiva da rede pública estadual, mestra em Educação pela Universidade Tiradentes, especialista em Planejamento e Gestão em Educação, Gestão Escolar e Direito Educacional e pedagoga pela Universidade Federal de Sergipe Rua Gutemberg Chagas, 169 - DIA - Aracaju - SE | CEP: 49040-780 (79) 3194-3367 - SEED gabinetedosecretario@seduc.se.gov.br 07:00 às 13:00 / Expediente Interno: 15:00 às 17:00 Perguntas Frequentes Rede Social — @seabordeducacao Atos Normativos e Portarias Busca do Portal 14/09/2026 Legislação Interna — Lei nº 981/1960 (criação da Secretaria), Lei nº 2.608/1987, Lei nº 2.703/1989, Lei nº 3.373/1993, Lei nº 8.496/2018, Lei nº 9.156/2023, Decreto nº 10.301/1989 e Decreto nº 40.785/2021
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Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão - SEDUC Rua Gutemberg Chagas, 169 - DIA - Bloco VI, Sala 64 - Aracaju/SE | CEP: 49040-780 (79) 3194-3289 ouvidoria@seduc.se.gov.br Segunda a Sexta-feira, das 07:00 às 13:00 Sistema e-SIC Estadual Cadastro de Pedidos e-SIC Nome do Solicitante E-mail para Notificação Formulário de Solicitação de Informação Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) / Sobre e-SIC 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias Possibilidade de recurso em 1ª e 2ª instâncias no prazo de 10 dias Secretário de Estado da Educação e Ouvidor Setorial Registro eletrônico ou presencial, triagem, despacho e resposta Relatório Anual de Pedidos de Acesso Recebidos Relatório Anual de Pedidos Atendidos e Deferidos Relatório Anual de Pedidos Indeferidos Estatísticas consolidadas da Lei de Acesso à Informação Grau de Sigilo Assunto Classificado Categoria de Classificação Dispositivo Legal da Classificação Prazo da Classificação Informação Desclassificada 10/09/2026 Pesquisar SIC Exportar Relatórios do SIC

Serviço de Informações ao Cidadão – SIC / e-SIC

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá encaminhar pedido de acesso à informação pública para a Ouvidoria da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Sergipe.

Informações desta página atualizadas em 10/09/2026.

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Endereço: Rua Gutemberg Chagas, 169 - DIA, Aracaju/SE
Localização: Bloco VI, Sala 64 | CEP: 49040-780
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Contato Telefônico: (79) 3194-3289
E-mail: ouvidoria@seduc.se.gov.br
Atendimento ao Público: 07:00 às 13:00 (Segunda a Sexta)
Ouvidor Setorial Titular: Allef Emanoel da Costa Paixão
Ouvidora Substituta: Ana Virgínia Oliveira Oliva

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