FUNDEB - Documentos Gerenciais
ANEXO III
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LEI COMP 431 de 17 de janeiro de 2025 Art 5 Apenas 1 258 downloads |
Conselhos Escolares | 27 de junho de 2025 | Download |
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EDITAL Nº 14/2025/GS/SEED – CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR 1 157 downloads |
Conselhos Escolares | 20 de maio de 2025 | Download |
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PORTARIA Nº 2350/2025/GS/SEED – DE 26 DE MARÇO DE 2025 – Homologa o Resultado do Processo Eleitoral para composição dos Conselhos Escolares 1 70 downloads |
Conselhos Escolares | 20 de maio de 2025 | Download |
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MINUTA DO REGIMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR 1 176 downloads |
Conselhos Escolares | 11 de novembro de 2024 | Download |
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Guia orientador para as eleições 1 68 downloads |
Conselhos Escolares | 11 de novembro de 2024 | Download |
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PORTARIA Nº4445/2024/GS/SEDUC – Institui a Comissão Eleitoral Estadual e as Comissões Eleitorais Regionais 1 42 downloads |
Conselhos Escolares | 11 de novembro de 2024 | Download |
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EDITAL Nº 25/2024/GS/SEDUC – CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL 1 79 downloads |
Conselhos Escolares | 11 de novembro de 2024 | Download |
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EDITAL Nº 29/2024/GS/SEDUC – CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL 1 75 downloads |
Conselhos Escolares | 11 de novembro de 2024 | Download |
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PORTARIA Nº 1145-2024 – HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO ELEITORAL – COMUNIDADE ESCOLAR – CONSELHO ESCOLAR DO C. EXC. EDUC. PROFISS. PROF. UDILSON 1 30 downloads |
Conselhos Escolares | 24 de abril de 2024 | Download |
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EDITAL Nº 07-2024 – CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ESCOLAR DO C. EXC. PROF. UDILSON SOARES RIBEIRO DRE 02 1 60 downloads |
Conselhos Escolares | 24 de abril de 2024 | Download |
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Lei Complementar nº.235/2014 1 132 downloads |
Conselhos Escolares | 9 de novembro de 2023 | Download |
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Decreto nº. 29.749/2014 1 90 downloads |
Conselhos Escolares | 9 de novembro de 2023 | Download |
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Decreto nº. 30.171/2017 – Alteração do decreto 29.749 1 54 downloads |
Conselhos Escolares | 9 de novembro de 2023 | Download |
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DECRETO nº 29924 – Regulamentação do CE.pdf 1 27 downloads |
Conselhos Escolares | 9 de novembro de 2023 | Download |
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Prorroga o prazo da vigência dos mandatos eletivos de integrantes dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede publica Estadual 1 8 downloads |
Conselhos Escolares | 9 de novembro de 2023 | Download |
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DECRETO 40632 – Prorroga os mandatos dos conselhos 1 12 downloads |
Conselhos Escolares | 9 de novembro de 2023 | Download |
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DECRETO nº 40748 – Decreto de Prorrogação dos mandatos eletivos dos Conselheiros Escolares 1 9 downloads |
Conselhos Escolares | 9 de novembro de 2023 | Download |
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Minuta do Regimento do Processo Eleitoral 1 8 downloads |
Conselhos Escolares | 9 de novembro de 2023 | Download |
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Portaria 2195/2014 1 5 downloads |
Conselhos Escolares | 4 de abril de 2024 | Download |
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Edital – Edital de Convocação 06/2014. 1 2 downloads |
Conselhos Escolares | 9 de novembro de 2023 | Download |