♿ Mapa do Site
Repasse de recursos financeiros às unidades escolares da rede estadual — PROFIN Busca PROFIN 16/11/2026 às 10:37

PROFIN

Programa de Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Escolares.

Dashboard Financeiro

Repasses do PROFIN por exercício financeiro.

Exercícios disponíveis: 2023–2026 · Posição em

Repasses Recebidos

Recursos destinados ao PROFIN por exercício

2026 Parcial R$ 74.293.121,86
2025 R$ 72.936.213,72
2024 R$ 77.175.627,95
2023 R$ 68.412.350,00

Repasses Executados

Recursos executados pelo PROFIN por exercício

2026 Parcial R$ 55.686.042,16
2025 R$ 71.109.708,31
2024 R$ 70.706.961,04
2023 R$ 62.850.430,00
©2026 ASTIN/SEED

O Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais – PROFIN foi instituído pela LEI Nº. 8.494-A DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O objetivo do Programa é prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas da educação básica da rede estadual em Sergipe, a fim de promover melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, com vistas a garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes, por meio do compromisso com o desenvolvimento de uma escola voltada para a formação cidadã, a efetividade, a democratização de políticas públicas inclusivas de educação, esporte, lazer, juventude e cultura, assim como fortalecer a participação da comunidade e a autogestão escolar.

(Para mais informações acesse aqui O Portal Meu Conselho Escolar.)   

As instituições beneficiárias para a execução do recurso são as unidades executoras representativas da comunidade escolar, denominadas conselhos escolares, que percebem em conta bancária específica, por meio de transferência direta, repasses financeiros de acordo com a matrícula do censo escolar do ano anterior ao repasse.

O Conselho Escolar é um organismo colegiado permanente de debate, articulação e tomada de decisões, no âmbito de sua competência, com a participação dos vários segmentos da comunidade escolar e da comunidade local. É formado pela representação do diretor da escola, dos segmentos de alunos, pais e responsáveis, professores e pedagogos, servidores públicos integrantes do quadro da rede pública estadual de ensino e representantes da comunidade local.

O Conselho Escolar tem caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, no que concerne a assuntos administrativos, financeiros e pedagógicos da escola, observados os princípios legais e as normas do sistema de ensino.

PROFIN Custeio: destinado à aquisição de materiais, contratação de serviços e custeio das demais despesas necessárias ao bom andamento das atividades pedagógicas e ao funcionamento da escola, tendo cotas específicas;

PROFIN Gestão: destinado ao pagamento das despesas administrativas e pedagógicas necessárias à realização das atividades ao longo do ano letivo, inclusive despesas com o Programa Pré-Universitário (PREUNI);

PROFIN Kit Escolar: destinado ao pagamento de despesas com itens escolares necessários à participação nas atividades pelos discentes;

PROFIN Projetos: destinado à implementação de projetos pedagógicos e de pesquisa, bem como à participação em atividades esportivas, científicas e culturais resultantes de projetos desenvolvidos na escola;

PROFIN Uniforme: destinado ao pagamento de despesas com uniformes escolares;

PROFIN Sala de Recursos: destinado à aquisição de material pedagógico e suplementar das salas de recursos;

PROFIN Climatização: destinado à manutenção preventiva e corretiva dos ares-condicionados.

PROFIN Merenda: destinado à aquisição de gêneros alimentícios como repasse suplementar visando ao complemento da merenda escolar para atendimento ao programa de alimentação escolar;

PROFIN Permanente: destinado à aquisição de material permanente para utilização na escola.

A execução financeira dos recursos do PROFIN deverá observar as determinações estabelecidas na Portaria 0053/2024, de 08 de maio de 2024, e seguir os moldes operacionais do PROFIN nos termos da Portaria nº 3886/2024, de 13 de agosto de 2024, e suas alterações.

            As aquisições de materiais e bens e/ou contratações de serviços com os repasses efetuados à custa do PROFIN, pelas UExs, deverão observar os princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a fim de garantir que as escolas adquiriram produtos e contratem serviços de boa qualidade, sem qualquer espécie de favorecimento e mediante a escolha da proposta mais vantajosa  para o erário, adotando, para esse fim, sistema de pesquisa de preços que deverá abranger o maior  número possível de fornecedores e prestadores de serviços que atuem nos ramos correspondentes ao objeto a ser adquirido e/ou contratado.

As prestações de contas dos recursos recebidos à conta do PROFIN devem ser realizadas pelas Unidades Executoras próprias, devendo ser acompanhadas de parecer conclusivo emitido pelo Conselho Escolar; devem ser apresentadas nos prazos e constituídas dos documentos estabelecidos em ato do secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, em consonância com as determinações dos órgãos de controle, e de acordo com as legislações vigentes, a Portaria Nº 0053/2024 de 08 de janeiro de 2024 e a Portaria Nº 3886/2024 de 13 de agosto de 2024.

PROFIN

Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais

Total Receitas

R$ 71.123.673,96

Total Despesas

R$ 47.599.951,50

2025

Total Receitas

R$ 72.936.213,72

Total Despesas

R$ 71.109.708,31

2024

Total Receitas

R$ 77.175.627,95

Total Despesas

R$ 70.706.961,04

Perguntas Frequentes

Apresentação do anexo II, cópia do RG e CPF do diretor e presidente, cópia do CNPJ, cópia da ata de posse do Conselho registrada em cartório e portaria do diretor;  Elaboração e aprovação do plano de aplicação e ata pelo conselho escolar e validado pelo SAFPPE/SEDUC; Adimplência com a prestação de contas dos recursos estaduais.

Conforme Legislação, as Unidades Executoras estarão aptas a receberem recursos se possuírem CNPJ, Censo Escolar do ano anterior e estarem adimplentes com a prestação de contas; Os valores a serem repassados poderão ser identificados da seguinte forma: a) para os recursos do PDDE e ações agregadas deve consultar o PDDEREx – Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE através do site do www.fnde.gov.br e b) para os recursos do PROFIN deve consultar a SEDUC que informará os valores.

Aplicando os recursos na aquisição de materiais de consumo; materiais para distribuição gratuita de uso individual; despesas administrativas da UEx; pagamento com despesas de serviços contábeis e cartoriais; manutenção de equipamentos; contratação de serviços de manutenção e conservação da unidade escolar; contratação de serviços necessários ao desenvolvimento de atividades pedagógicas e formação dos profissionais da Educação e aquisição de materiais de consumo destinados ao preparo da merenda escolar.

Esta página foi útil?

Sua opinião nos ajuda a melhorar. Avalie de 1 a 5 estrelas.

Média da classificação 0 / 5. Número de votos: 0

Nenhum voto até agora! Seja o primeiro a avaliar esta página.