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27/08/2026 Busca PETE

PETE - Transporte Escolar

Recursos e repasses do Programa Estadual de Transporte Escolar.

Legislação

Leis, decretos e regulamentações pertinentes ao Programa Estadual de Transporte Escolar.

Acessar Documentos

Termos de Adesão

Acordos e termos firmados com os municípios para a execução do transporte escolar.

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Prestação de Contas

Demonstrativos financeiros e comprovação de despesas relativas aos repasses do programa.

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