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Estrutura Organizacional da SEDUC Lei de Criação e Regimento Interno da SEDUC Atribuições legais da Secretaria Secretária de Estado da Educação — Maria Gilvânia Guimarães dos Santos Currículo resumido da Secretária de Estado da Educação: professora efetiva da rede pública estadual, mestra em Educação pela Universidade Tiradentes, especialista em Planejamento e Gestão em Educação, Gestão Escolar e Direito Educacional e pedagoga pela Universidade Federal de Sergipe Rua Gutemberg Chagas, 169 - DIA - Aracaju - SE | CEP: 49040-780 (79) 3194-3367 - SEED gabinetedosecretario@seduc.se.gov.br 07:00 às 13:00 / Expediente Interno: 15:00 às 17:00 Perguntas Frequentes Rede Social — @seabordeducacao Atos Normativos e Portarias Busca do Portal 14/09/2026 Legislação Interna — Lei nº 981/1960 (criação da Secretaria), Lei nº 2.608/1987, Lei nº 2.703/1989, Lei nº 3.373/1993, Lei nº 8.496/2018, Lei nº 9.156/2023, Decreto nº 10.301/1989 e Decreto nº 40.785/2021
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27/08/2026 Busca PETE

PETE - Transporte Escolar

Recursos e repasses do Programa Estadual de Transporte Escolar.

Legislação

Leis, decretos e regulamentações pertinentes ao Programa Estadual de Transporte Escolar.

Acessar Documentos

Termos de Adesão

Acordos e termos firmados com os municípios para a execução do transporte escolar.

2024 não teve documentos publicados e 2026 somente ao encerrar o ano.

2025 2023 2022 2021 2020

Prestação de Contas

Demonstrativos financeiros e comprovação de despesas relativas aos repasses do programa.

2025 2024 2023 2022 2021 2020
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