Transparência - Planejamento e Prestação de Contas
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27/08/2026
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Planejamento e Prestação de Contas
Instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA), relatórios de gestão, demonstrativos fiscais e prestação de contas da SEDUC.
Ciclo Orçamentário
PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Demonstrativos das metas alcançadas e execução física da educação.
Relatórios Fiscais (RGF / RREO)
Publicações de cumprimento dos limites da LRF e contabilidade estadual.
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