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Estrutura Organizacional da SEDUC Lei de Criação e Regimento Interno da SEDUC Atribuições legais da Secretaria Secretária de Estado da Educação — Maria Gilvânia Guimarães dos Santos Currículo resumido da Secretária de Estado da Educação: professora efetiva da rede pública estadual, mestra em Educação pela Universidade Tiradentes, especialista em Planejamento e Gestão em Educação, Gestão Escolar e Direito Educacional e pedagoga pela Universidade Federal de Sergipe Rua Gutemberg Chagas, 169 - DIA - Aracaju - SE | CEP: 49040-780 (79) 3194-3367 - SEED gabinetedosecretario@seduc.se.gov.br 07:00 às 13:00 / Expediente Interno: 15:00 às 17:00 Perguntas Frequentes Rede Social — @seabordeducacao Atos Normativos e Portarias Busca do Portal 14/09/2026 Legislação Interna — Lei nº 981/1960 (criação da Secretaria), Lei nº 2.608/1987, Lei nº 2.703/1989, Lei nº 3.373/1993, Lei nº 8.496/2018, Lei nº 9.156/2023, Decreto nº 10.301/1989 e Decreto nº 40.785/2021
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Planejamento e Prestação de Contas

Instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA), relatórios de gestão, demonstrativos fiscais e prestação de contas da SEDUC.

Ciclo Orçamentário

PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Relatório de Gestão

Demonstrativos das metas alcançadas e execução física da educação.

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Balanço Geral

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Balancetes Mensais

Balancetes da execução orçamentária e financeira, publicados mês a mês.

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Relatórios Fiscais (RGF / RREO)

Publicações de cumprimento dos limites da LRF e contabilidade estadual.

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Julgamento de Contas TCE/SE

Pareceres e acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Acessar Portal TCE/SE

Plano Estadual de Educação

Diretrizes decenais para a política educacional de Sergipe.

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Resolução TCE nº 351/2023

Normas do Tribunal de Contas para a prestação de contas e os demonstrativos exigidos por exercício.

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